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Legislação
Lei 9.656/98: o que o RH precisa saber sobre planos coletivos
11 de março de 2026 · 8 min de leitura · Equipe Joll
Regras de carência, elegibilidade e ex-empregados: um guia direto para quem administra planos empresariais.
A lei que regulamenta os planos de saúde no Brasil define coberturas mínimas, regras de carência e direitos de manutenção — pontos que impactam diretamente a política de benefícios.
Artigos 30 e 31
Demitidos sem justa causa e aposentados podem manter o plano em condições específicas. Errar nesse ponto é uma das principais fontes de passivo.
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